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PETRÓLEO E GÁS

 

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Apesar de tais valores permanecerem depositados em uma conta do Tesouro Nacional e, desta forma, acrescidos de correção monetária do período compreendido entre o recebimento dos royalties e o repasse aos beneficiários, os Municípios vêm sendo privados do recebimento da correção monetária. Atuamos em diversas ações para declaração do direito à correção monetária e juros incidentes sobre os repasses.

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DIREITO IMOBILIÁRIO

 

Tutela jurídica da posse e da propriedade. Usucapião. Desapropriação. Contratos imobiliários. Urbanização. Regularização fundiária. Locação de bens imóveis. Parcelamento do solo. Empreendimentos imobiliários. Condomínios. Direitos de vizinhança. Incorporação imobiliária. Contrato de compra e venda. Equilíbrio de contratos e reajuste de preços.

 

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DIREITO TRIBUTÁRIO

 

No campo tributário, nossa equipe presta assessoria sobre as normas que regem a tributação federal, estadual e municipal, mediante contestação de autuações fiscais nas esferas administrativa e judicial; na restituição de indébito tributário; no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos, inclusive em todas as espécies de consultas fiscais. Nossa equipe também presta assessoria estratégica de processos e parcelamentos de débitos tributários.

 

 

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RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

 

Nos processos falimentares e de recuperação de empresas, nossa equipe multidisciplinar conta com especialistas, inclusive integrantes do rol de Administradores Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com forte atuação em defesa do empresário e da sociedade empresária. No cenário global de crises, também atuamos na recuperação de créditos. O escritório tem participado dos casos  relevantes na área, como, por exemplo, a intervenção judicial provisória na Companhia Nacional de Álcalis e suas empresas conexas, no município de Arraial do Cabo.

 

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DIREITO DO TRABALHO

 

Sem um acompanhamento rigoroso da jornada de trabalho de sua equipe, você coloca em risco toda a empresa. Prevenir litígios é fundamental para o desenvolimento do seu negócio. Visando isso, prestamos consultoria e assessoria trabalhista estratégica em litígios individuais, coletivo e sindicais. 


 

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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

Atuamos de forma preventiva na sucessão empresarial, de sorte a coibir litígios nas relações empresariais familiares. Atuamos em  inventários e divórcios extrajudiciais e judiciais, separações judiciais, processos de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, processos de alimentos, guarda de menores, alienação parental,  direito homoafetivo. Enfim, defendemos os interesses pessoais e patrimoniais da família.

 


 

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